Você realmente conhece o trabalho do Conselho Tutelar?

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Por não ser permitido divulgar as ações realizadas, fato que poderia “denegrir” a imagem de muitas famílias, o Conselho vem agindo sem alarde, mas tentando ser mais eficaz possível com tantas mazelas que nossa sociedade vem vivendo.

Muitas pessoas desconhecem como funciona realmente o trabalho do Conselho Tutelar de Mimoso do Sul e essa falta de conhecimento pode implicar em muitos fatores, como a crítica e julgamentos precipitados. Por não ser permitido divulgar as ações realizadas, fato que poderia “denegrir” a imagem de muitas famílias, o Conselho vem agindo sem alarde, mas tentando ser mais eficaz possível com tantas mazelas que nossa sociedade vem vivendo.

Atualmente fazem parte do Conselho Tutelar as Conselheiras Aline Alves Moreno Cantilieri, Sabrina Rigoni Lopes Fonseca, Vanessa Barboza Calegário Medeiros, Tatiana Soares da Silva Alves e Leila Pereira de Souza.

Conselho Tutelar assegura o atendimento dos direitos do adolescente e da criança

Cabe ressaltar algumas atribuições do Conselho Tutelar, como o fato de que ele não é um pronto socorro, mas cobra através de medidas administrativas e promoções judiciais a existência dos pronto-socorros necessários para assegurar o atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes como previsto no estado.

Responsabilidade dos pais

Ainda nas atribuições do Conselho, os pais devem ser os principais responsáveis e que tem todo o direito de buscar no núcleo essa ajuda quando se esgotam todas as possibilidades internas para resolução do problema. Ocorrendo descaso, caberá ao Conselho agir. O Conselho Tutelar deve agir de modo interventivo, se existir descaso ao zelo da criança e do adolescente, imputando as responsabilidades de quem a detém.

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Na foto, as Conselheiras seguram quadros pintados por menores de idade que tiveram o acompanhamento do CRAS

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Mimoso In Foco – Quais os maiores problemas que chegam ao Conselho Tutelar, as maiores denúncias?
Conselho Tutelar – Problemas relacionados a abusos, principalmente na zona rural, onde o índice tem aumentado. A maioria desses problemas ocorre no seio familiar. E também problemas relacionados a agressões escolares, alunos que vão as escolas com drogas e armas brancas, desrespeito a professores, entre outros.

Mimoso In Foco – Como denunciar?
Conselho Tutelar – As denúncias podem ser feitas de forma anônima e através dos telefones (28) 9 9971 1270 / (28) 3555-1818 ou no próprio Conselho. A pessoa pode querer ou não se identificar, é tudo muito sigiloso.

Mimoso In Foco – Chegam muitos “trotes” ao Conselho?
Conselho Tutelar – Infelizmente sim. Já gastamos muito tempo averiguando denúncias que não procediam. Nesse tempo, poderíamos resolver outras questões urgentes. Há também algumas denúncias que nos chegam apenas para prejudicar o próximo ou por vingança.

Mimoso In Foco – Quais os principais parceiros do Conselho Tutelar?
Conselho Tutelar – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Secretário Tony Rio que nos atende a todo momento, CREAS, CRAS, NASF, Polícia Militar, Polícia Civil, Jaciel, Promotoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Psicóloga Érika Lopes Faria.

Mimoso In Foco – Muitas pessoas dizem que o Conselho costuma “passar a mão” na cabeça das crianças e adolescentes. É verdade?
Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar jamais faria isso e também não temos autonomia para punir, mas garantir que o direito das crianças e dos adolescentes seja cumprido. Ninguém deve se esquecer que a família deve vir em primeiro lugar e não podemos ser responsáveis por filhos que sequer respeitam os próprios pais.

Mimoso In Foco – Como é o acompanhamento do Conselho Tutelar?
Conselho Tutelar – Acontece através de dois órgãos de prevenção, que são o CRAS e o CREAS. O CRAS auxilia na restauração familiar e o CREAS acompanha os casos mais graves.

Mimoso In Foco – Quais os fatos encaminhados para a justiça?
Conselho Tutelar – Os casos graves são encaminhados para o poder judiciário através de uma medida protetiva, mas continuamos acompanhando através de relatórios mensais. O Conselho encaminha, orienta e assiste. Queremos lembrar que a partir dos doze anos, dependendo do delito cometido, a criança ou o adolescente responde por ato infracional.

Mimoso In Foco – Como é a relação da família e o Conselho?
Conselho Tutelar – A confiança deve estar sempre em primeiro lugar e a família pode ter a certeza de que faremos tudo o que for possível para os auxílios necessários. Muitas situações deram certo e somos agradecidos por isso, mas voltamos a repetir que existem crianças e adolescente sem limites, que não respeitam ninguém e crescem sem medo de nada. Fica difícil tomar certas medidas assim. Há casos em que os pais dizem que não aguentam mais os próprios filhos e isso é um fator preocupante.

Mimoso In Foco – Como é a atuação do Conselho Tutelar em festas e bailes particulares?
Conselho Tutelar – Através de determinação Judicial, os menores que estiverem sem a companhia de responsáveis serão abordados. O Conselho aciona a família, a Polícia Militar confecciona um boletim de ocorrência, e nós a encaminhamos para o Judiciário. Também orientamos sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Mimoso In Foco – Crianças fora da escola! Até onde o Conselho pode agir?
Conselho Tutelar – É obrigatória a ida das crianças dos 06 aos 17 anos a escola. Quando o aluno está evadido do ambiente educacional somos logo acionados e então entramos em contato com os pais ou responsáveis pela criança e informamos algumas medidas que poderão ser tomadas caso a criança não compareça regularmente ao ambiente escolar.

*** O Conselho Tutelar está localizado na Rua Siqueira Campos, ao lado da Feira do Luiz. Funcionamento das 08h00 às 17h00 e no plantão das 17h00 às 08h00. Contatos através dos telefones (28) 3555 1818 ou o número de plantão (28) 9 9971 1270. Email: ctdca_mimoso2012@hotmail.com.br

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Conselheira Tutelar Aline Alves Moreno Cantilieri
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Conselheira Tutelar Vanessa Barboza Calegário Medeiros
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Conselheira Tutelar Leila Pereira de Souza
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Conseleheira Tutelar Tatiana Soares da Silva Alves

TEXTO E FOTOS: Renata Mofatti

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