Projeto que aumenta receita de ICMS para 73 municípios é aprovado

FONTE: Site Rodrigo Coelho

Após três meses de duros debates e defesa em favor das finanças da maioria dos municípios capixabas, o projeto de lei (181/2014) que redistribui o ICMS de forma justa, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PT), foi aprovado na sessão desta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa. Uma vez sancionado, a receita de 73 cidades aumentará em até 20% já a partir de 2015.

“Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, receberá R$ 10 milhões a mais de ICMS – o valor é maior do que a prefeitura tem, de recursos próprios, para investir durante o ano. Esta correção, através do nosso projeto, vai permitir que os municípios invistam ainda mais na qualidade de vida das pessoas”, disse Rodrigo Coelho.

O projeto nasceu de debate que durou mais de um ano, em comissão exclusiva para o tema, também com a participação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O equívoco na concepção do Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi identificado nos estudos da Secretaria Municipal da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim.

Atualmente, é considerado no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que delimita quanto cada município arrecadará do imposto estadual, as operações de petróleo e gás natural feitas entre o mesmo titular – o que não é caracterizado como movimentação financeira.

O modelo em vigor faz com que os municípios produtores de petróleo recebam, crescentemente, fatia maior de ICMS, ‘retirando’, ano a ano, aquilo que seria arrecadado pelas demais 73 cidades. Isso ocorre pelo aumento da produção petrolífera e pelo fato da extração do bem natural ser isenta de imposto, portanto, não gera ICMS.

Com a correção no cálculo do VAF, cada município receberá de ICMS justamente de acordo com a sua vida econômica. Por outro lado, as cidades produtoras de petróleo não perderão o seu poder de investimento, uma vez que têm seus cofres fartamente abastecidos pelos royalties.

Sanção

O projeto de lei 181/2014 recebeu 15 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção. A matéria seguirá para o Palácio Anchieta, onde poderá receber a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).