Orçamento Estadual para 2015 foi discutido na Câmara Municipal

FONTE: PMMS

FOTOS: Waldiney Andrade/ComunicPMMS

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo realizou na noite de quinta-feira, 20, na Câmara de Mimoso do Sul, audiência pública para debater o Projeto de Lei 235/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo as despesas e receitas para 2015 para os municípios da microrregião Central Sul, que compreende Apiacá, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta (soma de quase 340 mil habitantes).

A audiência foi conduzida pelos deputados estaduais Dary Pagung (PRP) e Luzia Toledo (PMDB). Além deles, prefeitos e vereadores da região fizeram parte da composição da mesa. O evento ainda contou com a presença de secretários municipais e representantes de associações.

Os municípios solicitaram mais recursos para diversas políticas públicas. O orçamento para o ano de 2015 está em torno de R$ 17 bilhões, sendo R$ 114 milhões já destinados para a região Central Sul. Desse valor, 22,8% estão programados para a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, o que inclui a reestruturação de unidades prisionais e a construção de novas estruturas.

O valor para essa pasta está em torno de R$ 26 milhões. Outra área de destaque no orçamento é a educação. Cerca de R$ 25 milhões serão destinados para reformas de escolas, alimentação, transporte escolar e apoio às instituições que fazem atendimento de alunos especiais. Além desse valor, outros R$ 20 milhões serão destinados para o desenvolvimento urbano, principalmente obras de urbanização e saneamento.

Na oportunidade, a prefeita de Mimoso do Sul, Flávia Cysne (PSB), falou da dificuldade financeira pela qual passam vários municípios capixabas, principalmente os menores. “Estamos enfrentando dificuldade de administrar os municípios pequenos. Precisamos muito da Assembleia Legislativa para que os pleitos municipalistas sejam atendidos. Em Mimoso, estamos diminuindo o número de secretarias. As coisas precisam ser pensadas dentro da realidade dos municípios. Somos a favor do piso para os professores? É claro que somos, mas precisamos da contrapartida. Se não tiver, os municípios vão quebrar”, alertou.

O prefeito de Apiacá, Betinho (PRP), reforçou o discurso: “Eu discordo da Flávia quando ela diz que nós vamos quebrar. Nós já estamos quebrados! Daqui a pouco, não teremos como pagar as contas da prefeitura, abastecer os carros e comprar remédios”.

Um dos pedidos dos prefeitos da microrregião foi a manutenção do Fundo Cidades, programa lançado pelo Executivo Estadual em 2013 e que funciona como um apoio financeiro para os municípios a partir de projetos predefinidos. “O Fundo Cidades deu pra gente respirar este ano. No meu município, estou passando dificuldade severa. Temos uma das menores rendas do Estado e até a presente dada estamos com a casa em dia, sem dívidas com fornecedores ou com a folha de pagamento. O que eu queria pedir para a Assembleia Legislativa junto com o novo Governo do Estado é para redistribuir melhor esse orçamento”, pediu o prefeito de Muqui, Aluísio Filgueiras (PSDB).

A deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) explicou que, com relação ao orçamento, o mais importante é ter a rubrica aberta, ou seja, inserir os programas no projeto de lei. Os valores poderão ser suplementados. No próprio orçamento, existe o valor de R$ 14 milhões que serão destinados aos municípios a partir de projetos técnicos apresentados pelas cidades.