Fórum lança edital para contratação de estagiário

Sexta-feira, 04 de dezembro de 2020

por Redação In Foco

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul lança edital para contratação de 01 (um) estagiário de graduação em Direito para ocupar vaga de compromisso de estágio previsto para fevereiro de 2021, nesta 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul.

As inscrições feitas a serem realizadas de 04/12/20 a 09/12/2020, através do e-mail: mimoso@tjes.jus.br e a realização da prova acontecerá em 12/11/2020. O resultado final será divulgado em 16/12/2020.

Através do link que segue abaixo é possível conferir todos os detalhes:

https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1057442?view=content

Somente pode participar da seleção de estagiário o estudante regular matriculado entre o 4º e o 8º período (inclusive) do curso de direito, com frequência efetiva em instituição de ensino superior integrante da rede pública ou privada;

1.2 – Os candidatos que, possivelmente, já possuam vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual NÃO estão impedidos de participar do Processo de Seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para os fins do art. 11, da Lei n ° 11.788 / 08, o qual determina que a duração do estágio, no âmbito da parte concedida não pode exceder 02 (dois) anos.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 04/12/2020 à 09/12/2020, através do preenchimento de requerimento (anexo II), o qual deve ser encaminhado para o e-mail: mimoso@tjes.jus.br

2.2 – O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição, cabendo ao candidato informar corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identificação que apresentará no dia da prova / avaliação.

2.3 – Não serão aceitas as inscrições protocolizadas fora do prazo estipulado no item 2.1 supra.

2.4 – Não serão aceitas inscrições realizadas por qualquer outra via que não a especificada no Edital.

2.5 – As informações e dados cadastrais registrados na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se aos examinadores o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que NÃO preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.6 – A confirmação de inscrição será encaminhada ao candidato, de igual forma via e-mail, e servirá como comprovante para ingresso no local da prova.

2.7 – O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente com documento oficial reconhecido em todo território nacional (COM FOTO).

2.8 – Não será cobrada taxa de inscrição;

3 – DA VAGA

3.1 – A presente seleção se destina à contratação de 1 (um) estagiário a ser lotado na 1ª Vara de Mimoso do Sul.

3.2 – A contratação será realizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração, respeitada a dotação de vagas da Comarca, a classificação final do processo seletivo e a prévia formalização de convênio com a instituição de ensino em que matriculado o candidato.

4 – DA FASE DO PROCESSO SELETIVO

4.1 – O Processo Seletivo consistirá em apenas uma fase – prova objetiva de múltipla escolha, composta por 10 questões, valendo 1 (um) ponto cada – Valor total: 10 pontos.

4.2 – Poderão ser aferidos quaisquer conhecimentos listados no programa constante do Anexo 1.

4.3 – A prova terá duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos) e possuirá o número do protocolo de inscrição, sendo vedada qualquer outro tipo de identificação promovido pelo candidato.

4.4 – A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook, pen-drive etc), códigos, livros, anotações, dentre outros materiais.

4.5 – O 1º classificado na prova objetiva estará habilitado para contratação, se presentes todos os requisitos já mencionados no presente edital.

5 – DA DATA E LOCAL DA PROVA

5.1 – A prova objetiva do Processo de Seleção será realizada no dia 11/12/2020 (sexta-feira), com início às 10:00h e término às 11:30h (horário local), junto ao Salão do Júri situado no Fórum Desembargador O’reilly de Souza, Rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, Centro, Mimoso do Sul – ES CEP 29400-000.

5.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original e máscara facial.

5.3 – O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto e/ou não estiver utilizando máscara não poderá realizar a prova.

5.4 – Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o fechamento da porta, que ocorrerá, impreterivelmente, às 10:00 horas, horário local.

6 – DA APROVAÇÃO

6.1- Será considerado aprovado o candidato que alcançar a nota mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da prova.

6.2- A classificação dos candidatos far-se-á na ordem crescente das notas obtidas através do somatório das questões. Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado (entre o 4° e 8° período) do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade.

7 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 14/12/2020 (segunda-feira), por meio de Publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Mimoso do Sul, e concomitante afixação no painel do FÓRUM local.

8 – DOS RECURSOS

Os recursos poderão ser interpostos até o dia 15/12/2020, às 18:00 horas, em petição escrita de formato livre e encaminhados para o endereço de e-mail mimoso@tjes.jus.br

9 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1 – O resultado final/ homologação será publicado no dia 16/12/2020 (quarta-feira) no Diário Eletrônico da Justiça (e-Diário), com concomitante publicação do átrio do FÓRUM local.

9.2 – O candidato aprovado deverá dirigir-se à Secretaria de Gestão do Foro e retirar a lista dos documentos exigidos para contratação até o dia 17/12/2020, com a servidora Thayná Curitiba Ferreira.

10 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O presente processo terá validade tão somente para contratação de 1 (um) estagiário a ser lotado na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do sul, cuja contratação será realizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos termos da legislação vigente.

Art. 2° – Fica nomeado como Presidente dos trabalhos o Dr. ÉZIO LUIZ PEREIRA – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, com auxílio direto do Sr. Marcus Vinícius Silva Hemerly, Chefe de conciliação e de Thayná Curitiba Ferreira, Secretária de Gestão do Foro, inclusive para fins de apresentação de título e pontuação em processo de promoção na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a ser posteriormente apresentado e aferido pela CEPRO, estando pendente a abertura por decisão da Presidência do TJES.

Arte. 3 ° – Remeta-se cópia, via SEI, ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado e ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça, para ciência.