Fórum lança edital para cadastro de reserva de estagiários

Domingo, 27 de dezembro de 2020

Por Redação In Foco

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul lança edital para composição de cadastro de reserva para ocupação de futuras vagas de estagiário em graduação em Direito para atuar na Comarca do município, sendo permitidas somente participar da Seleção de estagiário o estudante regularmente matriculado entre o 4º e o 8º período do curso de direito, com frequência efetiva em instituição de ensino superior integrante da rede pública ou privada.

As inscrições podem ser realizadas de 05 de janeiro de 2021 a 07 de janeiro de 2020, através do e-mail: mimoso@tjes.jus.br. A seleção se destina à formação de cadastro de reserva e posterior sequencial preenchimento das vagas que surgirem nos próximos 02 (dois) anos, no Fórum da Comarca de Mimoso do Sul/ES, sendo este o período de validade do presente processo seletivo.

O Processo Seletivo consistirá em uma primeira prova – discursiva cujo valor total equivalerá a 10 (dez) pontos e terá a duração de 01h00 (uma hora). Os classificados na primeira prova- discursiva estarão habilitados à realização de uma segunda prova. A segunda prova – entrevista, equivalerá a 10 (dez) pontos.

A primeira etapa do Processo de Seleção será realizado no dia 11 de janeiro de 2021, numa segunda-feira, com início às 13:00h e término às 14:00h (horário local), junto ao Salão do Júri situado no Fórum Desembargador O’reilly de Souza, Rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, Centro.

Confiram os detalhes:

EDITAL Nº 04/2020

A EXMA. SRA. DRA. LARA CARRERA ARRABAL KLEIN, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, etc …

CONSIDERANDO a necessidade de composição de cadastro de reserva para ocupar futuras vagas de estágio neste Juízo e Comarca, e não havendo candidatos de processos seletivos anteriores;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar aberto processo seletivo para futura admissão de estagiário(s) de graduação no Fórum da Comarca de Mimoso do Sul- ES, conforme as disposições abaixo:

1 – DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – Somente poderá participar da Seleção de estagiário o estudante regularmente matriculado entre o 4o e o 8o período (inclusive) do curso de direito, com frequência efetiva em instituição de ensino superior integrante da rede pública ou privada;

1.2 – Os candidatos que, possivelmente, já possuam vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual NÃO estão impedidos de participar do Processo de Seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para os fins do art. 11, da Lei n° 11.788/08, o qual determina que a duração do estágio, no âmbito da parte concedente não poderá exceder 02 (dois) anos.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 05/01/2021 à 07/01/2021, através do preenchimento de requerimento (anexo II), o qual deverá ser encaminhado para o e-mail:

mimoso@tjes.jus.br

2.2 – O candidato deverá preencher integralmente a ficha de inscrição, cabendo ao candidato informar corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identificação que apresentará no dia da prova/avaliação.

2.3 – Não serão aceitas as inscrições protocolizadas fora do prazo estipulado no item 2.1 supra.

2.4 – Não serão aceitas inscrições realizadas por qualquer outra via que não a especificada no Edital.

2.5 – As informações e dados cadastrais registrados na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se aos examinadores o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que NÃO preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.6 – A confirmação de inscrição será encaminhada ao candidato, de igual forma via e-mail, e servirá como comprovante para ingresso no local da prova.

2.7 – O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente com documento oficial reconhecido em todo território nacional (COM FOTO).

2.8 – Não será cobrada taxa de inscrição;

3 – DAS VAGAS E POSTERIOR CONVOCAÇÃO/PREENCHIMENTO

3.1 – A presente seleção se destina à formação de cadastro de reserva e posterior sequencial preenchimento das vagas que surgirem nos próximos 02 (dois) anos, no Fórum da Comarca de Mimoso do Sul/ES, sendo este o período de validade do presente processo seletivo, conforme restará delineado em cláusula própria a seguir;

3.2 – A contratação será realizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração, respeitada a dotação de vagas da Comarca, a classificação final do processo seletivo e a prévia formalização de convênio com a instituição de ensino em que matriculado o candidato.

3.3 – Considerando que o presente certame volve-se à formação de cadastro de reserva, tendo por referência o atual quadro dotacional de estagiários do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul/ES, consoante Art. 1º desta Portaria, surgindo vaga a ser preenchida no curso do período de validade de 02 (dois) anos, somente estarão aptos à convocação os candidatos que ainda não tiverem terminado o 8º período de formação acadêmica.

4 – DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1 – O Processo Seletivo consistirá em uma primeira prova – discursiva cujo valor total equivalerá a 10 (dez) pontos.

4.2 – Poderão ser aferidos quaisquer conhecimentos listados no programa constante do Anexo 1.

4.3 – A prova terá duração de 1h00min (uma hora) e possuirá o número do protocolo de inscrição, sendo vedada qualquer outro tipo de identificação promovido pelo candidato.

4.4 – A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook, pen-drive etc), códigos, livros, anotações, dentre outros materiais.

4.5 – Os classificados na primeira prova- discursiva estarão habilitados à realização de uma segunda prova.

4.6 – A segunda prova – entrevista, equivalerá a 10 (dez) pontos.

5 – DA DATA E LOCAL DAS PROVAS

5.1 – A primeira etapa do Processo de Seleção será realizado no dia 11/01/2021 (segunda-feira), com início às 13:00h e término às 14:00h (horário local), junto ao Salão do Júri situado no Fórum Desembargador O’reilly de Souza, Rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, Centro, Mimoso do Sul – ES CEP 29400-000.

5.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição, do documento de identidade original e máscara de proteção.

5.3 – O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto não poderá realizar a prova.

5.4 – Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o fechamento da porta, que ocorrerá, impreterivelmente, às 13:00 horas, horário local.

6 – DA APROVAÇÃO – PRIMEIRA FASE

6.1- Serão considerados aprovados e habilitados os candidatos que alcançarem a nota mínima correspondente a 60% (sessenta por cento) da prova.

6.2- A classificação dos candidatos far-se-á na ordem crescente das notas obtidas através do somatório de todas as questões. Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado (entre o 4° e 8° período) do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade.

7 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 13/01/2021 (quarta-feira), por meio de Publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – eDiário, e concomitante afixação no placar do FÓRUM local.

8 – DOS RECURSOS

Os recursos poderão ser interpostos, em petição escrita de formato livre e encaminhados para o e-mail: 2vara-mimoso@tjes.jus.br até as 17 horas do dia 14/01/2021.

9 – DA CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA – DIGITAÇÃO

Os classificados na primeira etapa do certame – prova subjetiva habilitar-se-ão para a realização da segunda etapa do Processo de Seleção – entrevista, que será realizada no dia 15/01/2021 (sexta-feira), com início às 14h, devendo o candidato comparecer perante o Gabinete da 2ª Vara Criminal, para realização da entrevista.

10 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1 – O resultado final desta segunda fase do certame – com a indicação de APTIDÃO ou NÃO dos candidatos habilitados, será publicado no dia 18/01/2021 (segunda-feira) no Diário Eletrônico da Justiça (eDiário), com concomitante publicação do átrio do FÓRUM local.

10.2 – Sendo considerado APTO, o candidato terá garantida a sua colocação no resultado classificatório obtido na primeira fase do certame – prova subjetiva.

11 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O presente processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final.

Art. 2° – Fica nomeada como secretária geral dos trabalhos a Dra. LARA CARRERA ARRABAL KLEIN – Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, com auxílio direto da Srª. Thayná Curitiba Ferreira- Secretária do Juízo e André Felipe Glazar- Assessor do Juízo, inclusive para fins de apresentação de título e pontuação em processo de promoção na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a ser posteriormente apresentado e aferido pela CEPRO, estando pendente a abertura por decisão da Presidência do TJES.

Art. 3° – Remeta-se cópia, via SEI, ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado e ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 5º – Encaminhe-se cópia à Promotoria de Justiça e à Defensoria Pública desta Comarca, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Cachoeiro de Itapemirim, para fins de conhecimento e divulgação.

Art. 6° – Afixe-se no átrio do Fórum, no lugar de costume.

Acesse o link e confira mais detalhes:

https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20201218&idorgao=510