Sai Gabarito do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar

Matéria publicada em 03 de agosto de 2015, às 19h20.
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FONTE: Comunic/PMMS

SAI GABARITO DAS QUESTÕES OBJETIVAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Questão nº 1 = A
Questão nº 2 = D
Questão nº 3 = B
Questão nº 4 = B
Questão nº 5 = B
Questão nº 6 = C
Questão nº 7 = A
Questão nº 8 = C
Questão nº 9 = C
Questão nº 10 = D
Questão nº 11 = C
Questão nº 12 = D
Questão nº 13 = C
Questão nº 14 = B
Questão nº 15 = D
Questão nº 16 = D
Questão nº 17 = C
Questão nº 18 = A
Questão nº 19 = D
Questão nº 20 = D

ESTUDOS DE CASO:

QUESTÃO 01 – O candidato tem que considerar os conceitos do Art. 39 do ECRIAD, parágrafo primeiro, em que a “A adoção é medida excepcional e irrevogável”. Os Art. 41 e 49 também devem ser considerados, em que dá a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, bem como a mote dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais consanguíneos.
Portanto, o Conselheiro Tutelar deveria esclarecer essas questões e buscar na própria família adotiva alguém que possa assumir a guarda.
Se não houver possibilidade, a criança, agora já adolescente, está fadada a retornar ao acolhimento, em busca de uma nova família.

QUESTÃO 02 – O candidato tem que considerar o que está previsto no art. 67, incisos I, II, III e IV, ou seja, o horário de trabalho é permitido somente até às 22h.

O local também não pode oferecer riscos, e as atividades escolares não podem ser prejudicadas.

Nesse caso, caberia ao Conselheiro Tutelar sugerir ao empregador o ajuste do horário de serviço de Jota. Caso não fosse possível, deveriam ser aplicadas ao empregador as sanções previstas no ECRIAD, com o afastamento do jovem do local de trabalho.

Redação – O candidato deverá relacionar sua opinião com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o ECRIAD.

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