Senado aprova pena de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

Sexta-feira, 12 de setembro de 2020, às 22h00. 

Por Redação In Foco

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 09, em Sessão Deliberativa Remota o Projeto de Lei (PL) 1.095/2019 que aumenta as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

O texto teve amplo apoio na Casa. O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o autor do Relatório favorável ao Projeto do Deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG). O texto segue a sanção presidencial. Pode ser estabelecido de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.