Lugar de criança é na escola e não na cadeia (Por Roney Moraes)

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“Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”, Betinho.

Por Roney Moraes

Psicanalista, Jornalista e Teólogo

A redução de desigualdades no Brasil e na América Latina não levou a redução da violência. O diagnóstico correto seria: menor desigualdade tende a menos violência. É, na verdade, um complexo paradoxo.
Atribuir aos menores a culpa pelos altos índices de criminalidade e assim afirmar que a redução da maioridade penal (termo totalmente equivocado, além da ideia em si) seria a solução para todos os problemas sociais e de segurança é um grande engano.

Se formos analisar de perto os índices de criminalidade vamos notar que o quantitativo para que se mude uma lei federal é ínfima, sem falar (voltando ao termo) que o correto seria redução da menor idade penal, pois qual é a maior idade penal? Não seria (contradizendo os dicionários e pesquisas no google) a idade máxima para o sujeito ter responsabilidade criminal?

Sobre a interrogação se o homem é produto do meio, creio que somos influenciados sim por tudo que nos cerca (religião, família, amigos, cultura…), porém a sociedade não cria o individuo ou molda este de forma literal, na verdade o comportamento de uma pessoa é que molda uma sociedade, um grupo social é fruto de comportamentos individuais.

Voltando a questão da grotesca “redução da maioridade penal” no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Psicologia e a Associação Psicanalítica do Estado do Espírito Santo (Apees) convergem para o mesmo raciocínio e juntas resgatam o pensamento do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”.

Estamos, como presidente da Apees, apresentando 10 razões psicológicas contra a redução da maioridade penal. Poderia dizer mil, porém o espaço para a edição não permite:

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2.É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3.A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4.A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6.O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência – ameaça, não previne, e punição não corrige;

7.As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8.A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9.Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10.Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.

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