O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda temporária, feito para que as famílias mais pobres e que estão em maior dificuldade por causa da pandemia da Covid-19 possam comprar alimentos, gás de cozinha ou qualquer item essencial para sua sobrevivência. A Lei que criou o cartão e estabelece quem tem direito de usá-lo é a Lei nº 11.245/2021.
Destinação
Ele será destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizados pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$147 por pessoa) e que incluem crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar; idosos com mais de 60 anos; ou com pessoas com deficiência.
Cartão Solidário em Mimoso do Sul
No município de Mimoso do Sul 605 serão contempladas e a entrega será realizada no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), situado no Bairro Morro da Palha. A equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disponibilizou um contato telefônico para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos sobre esses assuntos através do número (28) 99943 6513, de 07h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Segundo Paulo Renato Barros, Vice Prefeito e Secretário Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social, a seleção é feita pelo Governo do Estado do Espírito Santo, não cabendo ao município selecionar. “Quem recebe o Bolsa Família e Auxílio Emergencial não será prejudicado porque isso é um bônus do Governo do Espírito Santo”, enfatiza.
Entregas dos cartões
As entregas ocorrerão a partir desta segunda-feira, dia 26, no CRAS, às 10h00, em horário que será informado em breve, de acordo com o mês de nascimento dos contemplados. Confira abaixo o item abaixo que corresponde às datas estabelecidas:
Janeiro – 26 de abril
Fevereiro – 27 de abril
Março – 28 de abril
Abril – 29 de abril
Maio – 30 de abril
Junho – 03 de maio
Julho – 04 de maio
Agosto – 05 de maio
Setembro – 06 de maio
Outubro – 07 de maio
Novembro – 10 de maio
Dezembro – 11 de maio
Valor do cartão e por quanto tempo será pago
O valor do auxílio será de R$ 600,00, dividido em três parcelas de R$ 200,00, a serem pagas a partir de abril de 2021. O auxílio terá a duração de três meses.
Quem tem direito ao Cartão Solidário?
As pessoas que têm direito ao cartão precisam atender a alguns requisitos. São eles:
– ser morador do Espírito Santo;
– estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses (atualizações feitas até 15 de janeiro de 2021);
– ter uma renda pessoal de até R$ 147,00;
– ter na sua família uma criança de 0 a 6 anos de idade, e/ou um idoso acima de 60 anos e/ou uma pessoa com deficiência.
Cadastro
Não é preciso fazer nenhum cadastro ou ir a qualquer lugar para receber o cartão. Quem tem direito precisa estar inserido no Cadastro Único e preencher os requisitos já citados acima. De acordo com a lei, a seleção das famílias é feita com base nos dados do Cadastro Único atualizados até o dia 15 de janeiro de 2021. Famílias que se inscreveram no Cadastro Único após essa data, não serão contempladas neste momento.
Pagamento do Cartão ES Solidário
O benefício será disponibilizado por meio de cartão magnético pessoal e intransferível, a ser fornecido pelo Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), em nome do responsável familiar, indicado no Cadastro Único, e deverá ser utilizado pela família preferencialmente para compra de alimentos. É necessário que os cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos.
