Política

Artigo de Lucas Zigoni: O papel dos vereadores

Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 às 04:10

Por Redação in Foco

o papel do vereador (1)

Historicamente, as Câmaras Municipais constituíram o primeiro núcleo de exercício político no Brasil Colônia, sendo os vereadores escolhidos dentre os portugueses aqui radicados. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis, por exemplo, pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, cuidar da preservação do patrimônio público, gerenciar prisões. Com o passar dos tempos essas atribuições lhes foram suprimidas.

A atual Constituição de 1988 adotou a forma de presidencialismo em uma República Federativa, competindo às Câmaras Municipais diversas atribuições, notadamente a fiscalização das contas do Município e a elaboração de leis.

Portanto, se já não bastasse as sucessivas perdas de prerrogativas sofridas pelos vereadores com o passar dos anos, com o advento e desenvolvimento do sistema presidencialista as atribuições atualmente previstas deram lugar a práticas espúrias e repugnantes de atuação por todo o país.

Com efeito, o grande problema reside na busca desenfreada do que se habituou chamar de “presidencialismo de coalizão”, que caracteriza o padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

A noção dessa “coalização” deveria sugerir a união de dois elementos: sistema político presidencialista mais a existência de coalizões partidárias.

Apesar de estarmos falando em presidencialismo, a mesma situação ocorre no âmbito Estadual e Municipal, pois as Constituições Estaduais e Leis Orgânicas adotam, obrigatoriamente, o mesmo modelo político adotado pela Constituição Federal (a grosso modo, o Presidente está para os Deputados Federais e Senadores assim como o Prefeito está para os vereadores). Logo, essa política de “coalizão” também ocorre nos Municípios, na relação entre prefeitos e vereadores.

E essa “coalizão” se traduz, em muitas das vezes, em práticas espúrias, tais como acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças entre forças políticas para alcançar determinados objetivos (quase nunca de interesse da coletividade e dificilmente em torno de ideias ou programas). Na maioria das vezes, essa coalizão é feita somente para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo, que é a tão falada “governabilidade”.

Ou seja, passa-se a almejar, a todo custo, a maioria nas Câmaras Municipais (e no Congresso), conduzindo a um processo pernicioso de unanimidade na votação dos projetos de leis, nos discursos em plenários e, especialmente, em ceifar qualquer possibilidade de que o chefe do executivo possa ter seu mandato cassado pela casa legislativa por algum desvio de conduta seu ou de algum subordinado direto. O ex-presidente Collor, avaliam os cientistas políticos, sofreu o processo de impeachment e teve seu mandato cassado por não ter dado ao Congresso a atenção e prestígio devidos. Da mesma forma, o governo Lula sofreu grande ameaça quando estourou o caso mensalão.

A figura do vereador passou a ser, então, a de mero “agente político” do Poder Executivo. É esse tipo de aliança fisiológica ente executivo-legislativo, na base de troca de favores, de busca de perpetuação no poder, que se deve ser combatida, como forma de dar fim a esse processo endêmico de corrupção que alastra as casas legislativas e poderes executivos por o todo o País.

Portanto, é imprescindível que os vereadores, diariamente hostilizados pela opinião pública e sociedade civil organizada, cumpram com eficiência e responsabilidade as prerrogativas que lhe foram conferidas, se comportem com ética, probidade política e administrativa. As ações do político devem ser dirigidas para o bem comum, e não visando às vantagens que o cargo pode lhe dar. A atividade política pressupõe assumir responsabilidades só compatíveis com grande qualidade moral.

Em razão desses e outros fatos é que não são poucas as opiniões que entendem que o vereador não deve ser remunerado. Ora, com muito mais razão se não produzem leis e não fiscalizam o executivo, atividades basilares do exercício da função.

Porém, não há como esperar que os próprios parlamentares se sensibilizem e mudem de comportamento, enquanto mudanças drásticas não são tomadas no Congresso a fim de evoluir nosso sistema político atual.

A presente opinião é genérica e trata da política no país como um todo, não há referências pessoais ou locais. Mas sejamos realistas em reconhecer que não se sabe em nosso município da apresentação de projetos de leis relevantes, que deixem a cidade mais organizada, ou de requerimentos cobrando explicações sobre algum ato de gestão do prefeito. Caso existam, não são noticiados ou são mal divulgados. Ademais, não é razoável admitir que não se saiba os contratos celebrados pela administração, seus valores, empresas e pessoas contratadas, os aditivos (aliás, informações que deveriam estar estampadas numa página na internet). Adoraria ser desmentido. Também são raríssimos os discursos mais duros e contundentes.

É bem verdade – para não parecer injusto – que, entre uma legislatura ou outra, um ou outro nome se destaque por agir de forma independente e coerente, mas isso é raro. É preciso que cada cidadão e eleitor, além do voto consciente e desinteressado, seja um fiscal em potencial diariamente, seja participando de sessões, seja enviando e-mails aos políticos, seja opinando em redes sociais, confrontando ideias, sem se importar com qualquer constrangimento que possa advir por conhecer, direta ou indiretamente, os ocupantes de cargos políticos.

É o futuro da cidade em jogo. É a democracia que se aperfeiçoa.

 

Lucas Zigoni Campos
Advogado
Cidadão de Mimoso, residente em Vitória
Câmara

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