Noticiário

Coronavírus: Fórum de Mimoso do Sul estabelece regime de plantão extraordinário

Domingo, 27 de Setembro de 2020 às 14:39

Por Redação in Foco

Quarta-feira, 25 de março de 2020, às 15h14.

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Por Redação In Foco

Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – COVID 19 e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, a Comarca do Fórum de Mimoso do Sul informa que o Júri Popular que seria realizado em 26 de março está suspenso e será redesignado para uma nova data. Os convocados para compor o conselho de sentença não precisam comparecer ao fórum.

Além disso, através de Portaria Judicial nº 04/2020, são tomadas algumas resoluções referente a nova realidade que o mundo atravessa com a pandemia do COVID 19. Confira abaixo na íntegra como será o atendimento:

PORTARIA JUDICIAL Nº 04/2020

A EXCELENTÍSSIMA SR ª DR ª LARA CARRERA ARRABAL KLEIN, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO os Termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, especificamente seu art. 3º, que suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

DETERMINA:

Art. 1º Fica estabelecido o Regime de Plantão Extraordinário no âmbito da Comarca de Mimoso do Sul, de forma a garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – COVID 19;

Art. 2° Durante esse período, o Fórum de Mimoso do Sul não abrirá ao público. Sendo assim, o Setor de Distribuição/Protocolo estará acessível durante o período de expediente forense, por meio do telefone (27) 99624-7207, e e-mail institucional: contadoria-mimoso@tjesjus.br

Art. 3 º Todas as petições judiciais e/ou administrativas referentes à 1 º Vara de Mimoso do Sul, bem como à 2 º Vara desta Comarca, deverão ser encaminhadas para o e-mail elencado no art.2º, que serão posteriormente distribuídas/remetidas as respectivas unidades pelo Chefe do Protocolo, via e-mail;

Art. 4 º Encaminhem-se cópias desta Portaria ao Exmo.Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, ao MM. Juiz Titular da 1ª Vara desta Comarca, à OAB – Cachoeiro de Itapemirim, ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual;

Art.6 º Afixe cópias desta Portaria na entrada do Fórum, em local visível e de fácil acesso.

Art. 7° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a saber, dia 20/03/2020.

Publique-se.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Mimoso do Sul, ES, aos 20 de março de 2020.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
JUÍZA DIRETORA DO FORO

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